Adicional Insalubridade
Tire suas dúvidas Trabalhistas sobre Adicional Insalubridade, que é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho nocivas à saúde
INSALUBRIDADE
Marcos Teixeira
1. O que é Adicional de Insalubridade?
Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, nocivas à saúde
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2. Quem tem direito ao Adicional de Insalubridade?
Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo à saúde, desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma
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3. Não recebo Adicional de Insalubridade, o que posso fazer?
Caso o empregado trabalhe exposto a agentes insalubres e não receba o adicional de insalubridade deve entrar em contato com um advogado para ajuizar uma Reclamação Trabalhista, pleiteando o pagamento da parcela
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4. Adicional de Insalubridade entra nos cálculos da rescisão?
O adicional de insalubridade possui natureza salarial, e entra na base de cálculo das parcelas rescisórias
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5. Existe uma tabela de grau de Adicional de Insalubridade?
Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%)
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6. Tenho direito ao Adicional de Insalubridade, mas a empresa não me paga. O que fazer?
Caso o empregado trabalhe exposto a agentes insalubres e não receba o adicional de insalubridade deve entrar com Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento desse direito
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7. Qual a diferença entre Insalubridade e Periculosidade?
A insalubridade se refere às condições existentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores, enquanto a periculosidade se refere às condições que oferecem riscos de acidentes ou danos físicos ao empregado
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8. Qual a base de cálculo do Adicional de Insalubridade?
A base de cálculo é o salário mínimo
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9. Onde está previsto o Adicional de Insalubridade? Qual a Lei?
O pagamento do adicional de insalubridade está previsto no artigo 189 e seguintes da CLT
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10. Quem recebe periculosidade pode receber insalubridade?
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, devendo ser pago aquele mais vantajoso para o empregado
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11. Quais profissionais tem direito a Insalubridade?
Todos os trabalhadores que se encaixam nas atividades descritas como insalubres pela NR-15, levando em conta os níveis de tolerância e de exposição, têm direito a receber o adicional de insalubridade
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12. Quem trabalha com tinta tem direito a insalubridade?
O Contato habitual do empregado com tintas e solventes, ficando exposto à inalação e contato na pele, na atividade de pintura através de pistola de ar comprimido e tintas líquidas do tipo esmalte sintético, torna devido o adicional de insalubridade em grau máximo
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13. Quem trabalha em açougue tem direito a insalubridade?
O açougueiro TEM direito ao adicional de insalubridade, em virtude do contato com agentes biológicos (carnes de animais potencialmente portadoras de doença) e por trabalhar em câmaras frias
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14. Quem trabalha em câmara fria tem Insalubridade?
O empregado que trabalha em câmara fria TEM direito ao adicional de insalubridade quando exposto ao frio de maneira habitual, ainda que não integralmente ao longo da jornada de trabalho
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15. Quem trabalha limpando banheiros tem direito a Insalubridade?
Sim, os Tribunais entendem que é devida a insalubridade em grau máximo ao empregado que exerce atividade de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação
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16. Quem tem direito a 40% de Insalubridade?
Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças
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17. Eletricista tem direito a insalubridade?
Eletricista TEM direito ao recebimento de periculosidade, em virtude da exposição a energia elétrica
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18. Soldador tem direito a insalubridade?
Caso não haja o fornecimento de EPIs específicos para soldagem, ou eles não sejam suficientes para garantir a segurança o soldador TEM direito adicional de insalubridade de grau máximo (40%)
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19. Repositor de frios tem direito a insalubridade?
O repositor de frios que entra em câmaras fria de forma habitual, TEM direito ao recebimento de insalubridade em grau médio
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20. Auxiliar de dentista tem direito a insalubridade?
Os auxiliares de consultório dentários estão sujeitos ao risco de contato com agentes biológicos, estando expostos a doenças infectocontagiosas por manusearem instrumentos com grande potencial de contaminação TENDO direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo
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21. Auxiliar de lavanderia tem direito a insalubridade
O auxiliar de lavanderia TEM direito ao recebimento de adicional de insalubridade em virtude de contato com agentes biológicos presentes nas roupas.
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22. Quem trabalha em Hospital, médico ou enfermeiro tem direito a insalubridade
A maioria dos profissionais da área de saúde recebem o adicional de insalubridade em grau médio, exceto aqueles que trabalham expostos de forma constante a pacientes com doenças infectocontagiosas.
O adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-mínimo, é legalmente devido apenas aos trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.
Entretanto, existem algumas variações importantes sobre esse tema. Veja mais aqui.
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